Congresso mantém impostos sobre a importação de equipamento para energia solar




"O Congresso manteve o veto presidencial ao projeto que pretendia isentar de impostos a importação de equipamentos para a geração de energia solar. Houve 22 votos pela derrubada, quando eram necessários 41 para reverter a decisão presidencial.

O governo justificou o veto ao texto alegando que ele não indicava medidas para compensar a renúncia de receitas no Orçamento.


O projeto estabelece que a isenção cessará quando houver oferta do bem no Brasil em condições similares às do importado quanto ao padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva. Também fala que a lei entra em vigor na data de sua publicação e produziria efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Eis a íntegra (368 KB).


“Esse imposto gera emprego no Brasil. Portanto, nós votamos pela manutenção do veto, em nome dos empregos que nós geramos no Brasil. E o MDB encaminha ‘sim’, Sr. Presidente, mantendo o veto”, explicou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM)."


Matéria completa: Poder 360º

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